A Operação "Mãos Limpas" na Itália é um dos casos mais conhecidos de combate à corrupção. Contudo, os políticos que lá se sentiram incomodados patrocinaram um retrocesso na legislação de italiana de combate à corrupção o qual custou muito caro ao país.
No Brasil, a conhecida Operação "Lava Jato" é o mais bem sucedido caso de combate à corrupção, recuperando, literalmente, bilhões de reais em valores ilícitos.
Só para lembrar, no Brasil a corrupção custa por ano, por baixo, em torno de 200 bilhões de reais.
Por isso foi apresentada à sociedade a proposta das 10 medidas contra a corrupção, as quais melhoravam a eficácia do processo penal em geral e especialmente nos casos de crimes de colarinho branco. As medidas foram encampadas pela sociedade com mais de 2 milhões de assinaturas a favor dos respectivos projetos de lei de iniciativa popular.
As 10 medidas não significam o aumento irrestrito da punição contra inocentes - como diziam os seus adversários. O que as medidas traziam era um funcionamento mais eficiente do processamento penal e mais igualdade aos seus julgamentos que, pelas brechas atuais, permitem que os criminosos ricos escapem com muito mais facilidade da punição do que os criminosos pobres - ainda que seus crimes sejam muito mais graves e seus lucros muito maiores.
Tudo isso foi possível pelo progressivo amadurecimento das instituições democráticas do País e, em especial, das organizações que fazem o Controle do Poder Público, tais como a Mídia, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Polícia e assim por diante.
Dentre as organizações públicas, apenas o Judiciário e o Ministério Público tem sua independência do governo (quase) plenamente protegida por leis. No caso do Ministério Público esse seu status teve seu marco fundamental na Constituição da República de 1988, que assegurou a seus membros e instituições garantias para o exercício independente de suas funções.
Mas é evidente que a Operação Lava Jato incomodou muita gente poderosa. E dentre elas estão vários políticos brasileiros que têm o poder de fazer leis que todos os brasileiros - inclusive juízes e promotores - devem dar cumprimento. Por vingança e para se precaver em relação a futuros processos penais, esse grupo de políticos resolver cavar uma cova para o Ministério Público e para o Poder Judiciário. Cada medida legislativa ou política adotada para enfraquecer o combate à corrupção e as instituições que nele têm se empenhado significa mais uma pá na cova dessas instituições. E a cova está ficando funda.
1. A primeira pá na cova foi feita com a desfiguração dos projetos de lei das 10 medidas contra a corrupção. O legislativo fez isso na calada da noite, utilizando-se de uma tragédia que causou comoção nacional como distração, e destroçou um árduo e longo trabalho que se destinava a melhorar a eficácia, a eficiência e a igualdade do processo penal brasileiro. O Procurador-Geral da República registrou o retrocesso em nota.
2. A segunda pá na cova das instituições (e do jeito que elas têm funcionado atualmente) foi a substituição das 10 medidas de combate à corrupção por alterações legislativas que facilitem a punição de juízes e promotores. A proposta foi apresentada como uma reforma da legislação que pune o abuso de autoridade. Para provar sua necessidade formou-se um retrato dos juízes e promotores como abusivos, arrogantes, marajás e como réus que permaneceriam impunes em seus crimes.
Os fatos trazidos como exemplos são variados. Promotores que foram pegos dirigindo embriagados, juízes que deram carteirada, promotores e juízes corruptos que obtiveram aposentadoria remunerada, e salários estratosféricos. Mas a verdadeira motivação não escapa a nenhum cidadão. Essa é uma lei de vingança, feita por aqueles que podem fazer as leis, e feita contra aqueles que ousaram investigar, processar e condenar poderosos oligarcas da política (não importando o espectro partidário) e da economia nacional.
Essa é a verdadeira a motivação para preparar a cova do Judiciário e do MP. Para disfarçá-la se disse, por exemplo, que não há porque temer a lei, porque só serão punidos os que abusarem da autoridade. A situação parece com aquela de abrir uma cova para alguém que está com plena saúde, dizendo em seguida que não se preocupe porque a cova só será usada quando ele morrer. Se o Ministério Público e o Poder Judiciário não estiveram tão bem antes na aplicação das leis de responsabilização, ou seja, estando a pleno e saudável funcionamento, é no mínimo estranho cavar uma cova para enterrá-lo durante suas iniciativas mais bem-sucedidas de aplicação da lei penal.
Mas identificada a motivação verdadeira das reformas legislativas em curso, podemos nos ocupar com os motivos invocados para justificá-las.
Quanto à arrogância - como no caso de um juiz ou promotor que não queira ser parada numa bliz - nenhum juiz ou promotor sequer imaginaria que mereceria um tratamento desigual que não consta da lei. Nesses casos existem eventuais abusos e impunidade? Sim, mas eles poderiam ser reduzidos se tivessem sido aprovadas as 10 medidas contra a corrupção, que reformavam brechas da prescrição e das nulidades que são grandes responsáveis pela impunidade, não apenas de juízes e promotores, mas de todos os réus que tenham dinheiro para pagar bons advogados e explorar as brechas do sistema.
Quanto aos abusos, não foi afirmada a ocorrência abusos nos milhares e milhares de processos que passam por juízes e promotores todos os dias. Mas o que essa nova legislação prevê é punição de juízes e promotores pela investigação e processamento de réus. Como se diz no Sul do País, "o rabo está abanando o cachorro".
As diversas alterações tratam de questões do cotidiano do trabalho de juízes e promotores: Denunciar, interrogar, processar, coletar provas, prender, arrestar bens, arquivar processos etc. Com isso, réus que tenham bons advogados para a empreitada, poderão alegar que foram feitas interpretações equivocadas, ou em desacordo com a lei, ou ilícitas e processar cível e criminalmente os juízes e promotores do caso.
Desse jeito, como se poderá trabalhar em casos desse tipo e arriscar sua dignidade, patrimônio familiar e até a liberdade pessoal para processar réus poderosos que têm a legislação a seu favor? Juízes e promotores são, na maioria das vezes, profissionais vocacionados, mas serão poucos (não muito mais do que se encontra no restante da sociedade) os que terão vocação para mártires. E triste do país que precisa de heróis para fazer a coisa certa!
Logo agora que os processos têm andado com mais rapidez e transparência, que a mídia tem noticiado os casos e a população se interessado, temos um réu processando um promotor em 1.000.000,00 (um milhão de reais). Imaginem como será depois da nova lei de intimidação que se quer passar por lei contra o abuso de autoridade.
Logo agora que os processos têm andado com mais rapidez e transparência, que a mídia tem noticiado os casos e a população se interessado, temos um réu processando um promotor em 1.000.000,00 (um milhão de reais). Imaginem como será depois da nova lei de intimidação que se quer passar por lei contra o abuso de autoridade.
Por fim, em vários momentos se disse que a Justiça invadiu a Política, quando membros do sistema de justiça começaram a participar mais ativamente da democracia e de movimentos de melhoria da legislação. Nesse assunto, talvez possa se dizer com mais acerto ainda que a Política invadiu a Justiça quando diversos políticos decidiram praticar crimes que são investigados pelo Ministério Público e processados pelo Poder Judiciário.
3. A terceira pá na cova das instituições está vindo pela dimensão financeira. O caso evidentemente não é que os juízes e promotores irão "morrer de fome", pois como (achamos que) sabemos são profissionais muito bem remunerados. Mas isso não quer dizer, necessariamente, que sejam remunerados em excesso. Afinal, se são uma elite (ou elitistas como dizem alguns) são uma elite muito peculiar porque não se originam de elites hereditárias, financeiras ou nobres. A maioria provêm classe média e ingressa por meio de exigentes e igualitários concursos públicos. A partir daí se cria uma carreira que assegura muito boas condições para uma missão por vezes igualmente difícil.
É verdade que dentre essas boas condições de trabalho existem disparidades, privilégios e excessos que devem ser corrigidos. Algumas dessas condições são excessivas (como prédios suntuosos), algumas podem ser excessivas ou não (como o questionado auxílio-moradia e a ausência de correção monetária dos subsídios), mas algumas são evidentes garantias de funcionamento das carreiras (como a autonomia financeira das instituições) que permitem que a independência do Judiciário e do MP.
Mas quando se colocam todas essas condições "no mesmo saco", e se faz isso com a evidente motivação de retaliação dessas instituições pelo seu trabalho, se enfraquece justamente a aplicação igualitária da lei e o combate à corrupção. Não há desenvolvimento econômico, qualidade na educação, universalidade da saúde, reforma política ou tributária, ou outra importante reforma que possa substituir uma função de controle eficazmente desenvolvida.
Por isso, devemos dizer sim à uma ampla reforma de privilégios em nossa sociedade (e não apenas aos que beneficiem de juízes e promotores), mas também devemos dizer não à asfixia financeira do Judiciário e do MP. E não nos enganemos: se essas reformas visassem melhorar a eficiência financeira dessas instituições, elas teriam vindo em outro momento e com outro formato. Poderia-se, por exemplo, medir os resultados do MP brasileiro e melhorar os incentivos quando a instituição se mostrasse mais eficiente.
Ainda sobre os privilégios - como cartões corporativos, verbas de gabinete, benefícios fiscais bilionários não auditados etc. - sabemos que a lista é enorme, mas nenhum deles se compara com o privilégio de legislar em causa própria, ou cometer crimes do colarinho branco, ser absolvido e poder gozar para o resto da vida de bilhões de reais de dinheiro público que são pilhados da sociedade todos os anos. Por isso, numa casa que precise de amplas reformas porque chove por todos os lados, não devemos prejudicar a reconstrução do telhado (o combate à corrupção) para consertar uma janela. E pode-se ter certeza que é enorme a desproporção entre os possíveis privilégios do Judiciário/MP e o restante dos privilégios que existem no Brasil. E todas essas demandam discussão legislativa imparcial e equânime. Assim como a corrupção demanda processamento penal imparcial e equânime.
Todos os assuntos acima demandam aprofundamentos, mas o que mais importa agora é que a cova continua a ser cavada. E quem está com as pás nas mãos são os políticos (e seus apoiadores) que estão desfigurando a punição de ilícitos e as suas instituições independentes. Há réus e investigados na Operação Lava Jato que lideram e apoiam esse movimento sem enrubescer com o desvio de finalidade e o conflito de interesses envolvido nessas medidas de retaliação.
Mas as chances de derrota são reais se a sociedade que lutou pela reconstrução democrática brasileira não encampar - como sendo sua - a luta por um sistema de justiça que funcione para todos, sem privilégios em face das investigações e dos processos penais.
E se falamos em democracia é porque ela precisa de legitimidade para se manter. E parte importante da legitimidade do poder público atualmente vem de uma tímida crença na aplicação firme e igualitária da lei. E quem preza o Estado Democrático de Direito e sabe a importância da independência dos Poderes não deve desprezar esse voto de confiança e essa oportunidade histórica de tornar o nosso país uma república de fato, onde a apropriação das coisas públicas por particulares seja cada vez menos admitida.
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Créditos da foto: Imagem original de https://www.meusonhar.com.br/sonhar-com-cova/
